O MERCADO ILEGAL DE VINHOS NO BRASIL

Depósito ilegal de vinhos

A Polícia Federal e a Receita Federal deflagram, nesta sexta-feira, a Operação Cálice, que investiga empresas que atuam na internação irregular de vinhos no país e a venda com utilização de documentos falsos.

Policiais federais e servidores da Receita Federal cumprem dois mandados de busca em Caxias do Sul, com apreensão de grande quantidade de bebidas, além de mídias e documentos relativos à atuação irregular.

A investigação, iniciada há 10 meses, apura os crimes de descaminho, falsidade ideológica e associação criminosa.

Vamos citar mais exemplos da ilegalidade. Mais ávidos e destemidos, alguns buscam em sítios na rede mundial de computadores (sites da internet), garrafas especiais de vinho. Pagam por elas e pedem àquelas lojas no exterior que as enviem ao Brasil. Isto nada mais é do que importação de mercadoria. Como tal está sujeita às taxações e à formalidade em obediência à legislação alfandegária brasileira. O procedimento não é tão simples como parece ser. Algo mais grave pode surgir.

Interceptada e identificada a preciosa encomenda, sem que tenham sido recolhidos os devidos impostos de importação, caracterizado está o crime de Descaminho.Este, diferentemente do crime de Contrabando (Importar ou exportar mercadoria proibida), tem sua tipificação como sendo o ato de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria (Código Penal, art. 334). E quem o comete pode cumprir pena de reclusão de 1 a 4 anos.

Todos sabem que contrabando, descaminho, falsificação de produtos é crime, mas, o fato é que, este crime só existe, porque existe o comprador. Quem compra qualquer produto, fruto de atividades ilegais, não pagando os impostos que teoricamente serviria para investimentos em saúde, educação e segurança, além disso, contribui para o aumento do desemprego, pois os empresários legalizados que pagam altos tributos, para desenvolver as suas atividades, criar empregos, muitas vezes acabam reduzindo ou até mesmo fechando os seus negócios, diante da total impossibilidade de concorrer com os preços deste comércio ilícito.  

Não podemos esquecer que muitos “importadores” que encaram essa prática do crime de descaminho (recentemente alterado pela lei 13.008/14 e previsto no art. 334 do Código Penal) praticam uma concorrência tão desleal no mercado que tem a mesma consequência das acôes dos “pequenos contrabandistas”. Atualmente, existem uma prática em alta que poderíamos classificar como uma “falsificação legal” de vinhos na qual alguns tipos de vinhos de ” qualidade e classificações inferiores” são vendidos como vinhos de alta gama. Exemplo, vinhos rossos toscanos sendo vendidos como Rosso di Montalcino ou, até mesmo, Brunellos de Montalcino. Como identificar? Todos os vinhos no planeta têm um “preço base”. Ningúem vai achar “tipos” de vinhos que, em média, custam R$ 200,00 por R$ 140,00, R$ 120,00… Nenhum empresário é louco a ponto de jogar seu dinheiro e trabalho no lixo para “distribuir bondade” ao seu cliente.

 Apreciadores de vinhos, muitas vezes, se vangloriam de ter uma “pessoa de confiança” que entrega na porta de sua casa, os rótulos mais famosos do mundo, ignorando ou pouco se importando que estava sendo cúmplice de um crime. Além de contribuir para essa prática do descaminho, contrabando, formação de quadrilha, sonegação… podem estar COMPRANDO GATO POR LEBRE e, muitas vezes, sentem orgulho de serem enganados.

Vamos brindar sempre mas com muito cuidado!

fonte 1: https://odiario.net/policia/policia-federal-investiga-fraude-na-venda-de-vinhos/

fonte 2:https://silveiradias.adv.br/importar-vinhos-para-consumo-pode-ser-crime/

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